O PIS é um benefício vinculado ao Ministério do Trabalho em que o empregado recebe quando possui pelo menos 5 anos de trabalho formal(fixado). Muitas pessoas não sabem da existência do PIS, que, se não for retirado, perde a validade, sendo revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT).
O benefício do PIS também é conhecido como Abono Salarial, na verdade esse é o verdadeiro nome do benefício, o PIS é apenas o cadastro que se chama "Programa de Integração Social", que pode vir a servir, além do Abono Salarial, para outros benefícios.
Quem tem direito a receber o Abono Salarial concedido pelo PIS?
- Tem que estar cadastrado no PIS/PASEP a pelo menos 5(cinco) anos
- Ter recebido do empregador contribuinte do PIS/PASEP remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano base considerado para a concessão do benefício
- Ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias durante o ano base considerado para a apuração(ano passado)
- Ter seus dados fornecidos corretamente pelo empregador durante o ano base na Relação Anual de Informações Sociais(RAIS)
Quem não possui direito ao Abono Salarial do PIS?
- Trabalhadores(urbanos e rurais) vinculados à pessoa física
- Diretores sem vínculo empregatício
- Empregados domésticos
- Menores aprendizes
Qual o valor do Abono Salarial concedido por meio do PIS?
O valor é de um salário mínimo vigente na data de recebimento.
Como receber o Abono Salarial do PIS?
O Abono Salarial pode ser recebido através do Cartão Cidadão, caso não possua, pode ser sacado apenas com documento de identificação e na ocasião deve-se pedir a emissão do Cartão Cidadão.
Quando o Abono Salarial está disponível?
Os pagamentos são realizados por data de aniversário dos contribuintes, começando com os aniversariantes de julho, e liberando os primeiros benefícios em agosto do ano em questão. O benefício pode ser retirado até 30 de junho do ano subsequente, após isso o benefício será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT).
Calendário do Abono Salarial concedido pelo PIS:
O Calendário do benefício pode ser obtido nas Agências da CAIXA ou diretamente no site da CAIXA na aba "Serviços ao Cidadão".
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